OHHHH!!!!! VELHO CHICO!!!!SERÁ QUE VOCÊ AGUENTA???

Olá amigos,

Faz bastante tempo que não conversamos. Não os esqueci, porém  com o advento dos créditos do doutorado juntamente com o trabalho, a COPA das COPAS, e tudo o mais, em meio às polêmicas e a farta gama de opiniões sobre o assunto, não me senti empolgada para escrever. E na verdade nem mesmo havia tempo. Me desculpo.

Recebi, hoje pela manhã,  um e-mail de uma colega sobre o tema e me senti compelida a escrever minhas considerações.

Espero,  aceitas as minhas desculpas,  retomar aqui um assunto que considero da maior importância:

 

A TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Minha preocupação com este assunto remonta desde os idos de 2000, quando  voltou à baila, uma vez que sua história vem desde o tempo de Dom Pedro II, ideia vista, pelos intelectuais de outrora, como a única solução para a seca do Nordeste. Naquela época, o projeto era ambicioso para a engenharia de que se dispunha. Porém este continuou  a perdurar a ideia de solução para a seca do Nordeste Setentrional, ao longo do século XX. A discussão foi retomada em 1943 por Getúlio Vargas . Entretanto,  o primeiro projeto surgiu no governo Figueiredo , quando Mário Andreazza era Ministro do Interior, após uma das mais longas estiagens da História (1979-1983), elaborado pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS).

Em  1994, o então  presidente Itamar Franco enviou um Decreto ao Senado, declarando ser de interesse da União o estudo do potencial hídrico das bacias das regiões semiáridas dos estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba e convidou o então Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte, Aluízio Alves para ser Ministro da Integração Regional e levar adiante a execução do projeto. Assumia então FHC, o governo e a partir daí, assinou o documento “Compromisso pela Vida do São Francisco”, propondo a revitalização do rio e a construção dos canais de transposição: o Eixo Norte, o Eixo Leste, Sertão e Remanso. Previa ainda a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, grande projeto da época do Ministro Andreazza.

Os projetos não foram adiante no Governo FHC, mas houve a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco-PCRBHSF, ambos através do Decreto de 5 de junho de 2001, projetos criados a partir da instalação do novo modelo de gestão de recursos hídricos (Lei das Águas), modelo participativo  de gestão integrada dos usuários das bacias hidrográficas, compostos por representantes de usuários e entidades civis atuantes em cada bacia.

Lula então, em seu primeiro mandato, por indução do Cyro Gomes que capitaneou a ideia da transposição, a retomou. O  governo federal contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos e JP Meio Ambiente para reformularem e continuarem os estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto pelo IBAMA , também responsáveis pelos EIA e RIMA- de julho de 2004, e conduzidos em duas frentes: Inserção Regional e  Viabilidade Técnico-Econômica. O primeiro avaliou a demanda e a disponibilidade de água no Nordeste Setentrional, considerando uma área mais ampla que a beneficiada pelo empreendimento; Já o segundo, considerando o melhor traçado dos canais, o planejamento e custo das obras, e a sua viabilidade econômica. Os estudos se basearam na versão atual do projeto intitulado Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Também em julho de 2004, o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco foi aprovado pelo CBHSF, durante reunião em Juazeiro, na Bahia. À esta altura, não houve a discussão que definiria o uso externo das águas da bacia,  postergado para uma reunião extraordinária, após pedido de vistas pelo Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – MMA, a fim de assegurar uma melhor avaliação, assunto que acabou decidido pelo CNRH, por recomendação do MMA de Marina Silva, que presidiu a reunião, na qual ficaram atestadas e legitimadas as suas atribuições e, por 42 votos contra 4, estabeleceu que as águas do São Francisco só poderiam ser utilizadas fora da Bacia em casos de escassez comprovada e para consumo humano e dessedentação animal. Através da resolução 47/2005 (17/1), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), aprovou o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Então estabeleceu-se um conflito de competências e interpretações da lei,   alvo de disputas judiciais ainda em curso, o que atrasou o início das obras, pois no entender da ANA — Agência Nacional de Águas: “O comitê de bacia é o órgão responsável pela aprovação do plano da bacia onde são definidas as prioridades de obras e ações no âmbito da bacia hidrográfica e tem o papel de negociador, com instrumentos técnicos para analisar o problema dentro de um contexto mais amplo. Todavia, a outorga de direito de uso da água na bacia é de responsabilidade dos órgãos gestores estaduais e da ANA. A deliberação sobre ações que transcendem o âmbito da bacia é de responsabilidade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão superior do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos”.

Deste modo, como previsto pelo MMA em prévia discussão, a despeito de uma possível proteção das populações realmente necessitadas de água, os conflitos se estabeleceram pela quebra das normas de recursos hídricos que estipulavam que o Plano de Bacia, aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), permite que os seus recursos hídricos sejam aproveitados fora da mesma para uso humano e animal em caso de comprovada escassez. Porém no caso do projeto, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou a outorgar o uso das águas para irrigação, carcinicultura e para a indústria, conforme previsto na Lei 9.433/97. Assim,  apesar do INCRA ter assegurado terras para os pequenos e médios agricultores da região ao longo dos canais,  o que se temia em parte aconteceu: a concretização do temor de alguns de que essa transposição só iria beneficiar os grandes latifundiários nordestinos, pois grande parte do projeto passaria por grandes fazendas. Ainda que se tenha em mente a discussão com o MMA realizada antes da aprovação do projeto, de se tratar essencialmente de distribuir água para abastecimento de inúmeras cidades do interior e capitais e para dessedentação de animais que sofrem com uma seca com pequeno tempo de recorrência ( aspecto hidrológico).

IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS

Aqui é necessário mostrar os impactos socioeconômicos e ambientais positivos e negativos descritos nos EIA – RIMA, além das recomendações e cuidados que deveriam ter sido tomados para que- já que implantado à revelia dos  movimentos sociais contrários ao projeto, pudesse surtir efeitos sociais e econômicos positivos para todos e não apenas para camadas já abastadas da populaçãoa, ou seja para os fins aos quais havia sido aprovado o projeto – combate à escassez de água para as populações da bacia hidrográfica, especialmente no nordeste.

Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, o projeto visa ao fornecimento de água para vários fins, sendo que a maioria seria dedicada à irrigação: 70% para irrigação, 26% para uso industrial e 4% para população difusa. Prevê-se que o sistema de transposição esteja em plena operação entre 15 e 20 anos do início das obras.

A área de abrangência dos impactos divulgados pelo RIMA compreende uma faixa ao longo dos canais de transposição com 5 km de largura para cada lado. Uma das críticas que se faz ao projeto é a ausência de estudos sobre os impactos na bacia doadora e seus afluentes e nas bacias receptoras.

O RIMA relatou 44 impactos ambientais previstos devido à obra. Destes 23 foram considerados os principais. São eles:

• Impactos positivos:

1. Aumento da água disponível e diminuição da perda devido aos reservatórios.
2. Geração de 5 mil empregos durante a construção da obra (quatro anos), sobretudo nas cidades onde serão implantados os canteiros de obras. Entretanto, ao término das obras, não haverá um impacto significativo em termos de geração de empregos.
3. Aumento da renda e do comércio das regiões atingidas. Durante a obra, haverá grande incremento no comércio e renda nas cidades que abrigarão os canteiros de obra. A longo prazo, a elevação do emprego e renda virão da agricultura irrigada e da indústria, que serão consequências da transposição.
4. Abastecimento de até 12,4 milhões de pessoas das cidades, através de sistemas de abastecimento urbano já implantados, em implantação ou em planejamento pelas autoridades locais.
5. Abastecimento rural com água de boa qualidade. O projeto prevê a construção de chafarizes públicos em 400 localidades urbanas do sertão inseridas na região do projeto que não possuem sistema de abastecimento adequado.
6. Redução de problemas trazidos pela seca, como a escassez de alimentos, baixa produtividade no campo e desemprego rural. Estima-se que 340 mil pessoas seriam beneficiadas, sobretudo na Bacia do Piranhas-Açu (39%) e na bacia do Jaguaribe (29%).
7. Irrigação de áreas abandonadas e criação de novas fronteiras agrícolas. Pode-se viabilizar, de acordo com os estudos realizados, aproximadamente 161 500 hectares em 2025, sendo 24 400 hectares para irrigação difusa ao longo dos canais e 137 100 hectares para irrigação planejada.
8. A qualidade da água dos rios e açudes das regiões receptoras será beneficiada com as águas do São Francisco.
9. A oferta de água irá ajudar a fixar cerca de 400 mil pessoas no campo.
10. Redução de doenças e óbitos gerados pelo consumo de água contaminada ou pela falta de água. Estima-se que baixará em cerca de 14 mil o número de internações provocadas por doenças de associação hídrica no ano de 2025 de uma previsão de 53 mil na ausência do projeto.
11. Redução da pressão na infraestrutura de saúde devido à diminuição dos casos de doenças trazidas pelas águas impróprias.

• Impactos negativos:

1. Perda do emprego da população nas regiões desapropriadas e dos trabalhadores ao término das obras.
2. Modificação nos ecossistemas dos rios da região receptora, alterando a população de plantas e animais aquáticos. A criação de ambientes aquáticos distintos dos existentes e a alteração dos volumes de água nos rios receptores promoverão uma seleção das espécies.
3. Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras. A seleção entre as espécies exóticas e nativas das regiões receptoras pode impactar na redução de espécies nativas.
4. Introdução de tensões e riscos sociais durante a fase de obra. No início das obras, prevê-se a perda de emprego e renda nas áreas rurais devido às desapropriações, a remoção da população das regiões onde passarão os canais e a imigração para as cidades em busca de emprego nas obras. Ao término da obra, a dispensa de trabalhadores pode ser foco de conflitos.
5. A desapropriação das terras e o êxodo das regiões atingidas alterará o modo de vida e os laços comunitários de parentesco e compadrio, que são muito importantes para enfrentar as condições precárias de vida de muitas comunidades.
6. Circulação de trabalhadores por terras indígenas de duas etnias: Truká e Pipipã, gerando interferências indesejáveis.
7. Pressão na infraestrutura urbana das cidades que irão receber os trabalhadores, aumentando a demanda por moradia e serviços de saúde.
8. A região do projeto possui muitos sítios arqueológicos, colocando-os em risco de perda devido às escavações, nas áreas a serem inundadas pelos reservatórios e no curso dos rios cujo volume será aumentado.
9. Desmatamento de 430 hectares de terra com flora nativa e possível desaparecimento do habitat de animais terrestres habitantes destas regiões. As espécies da flora mais relevantes são caatinga arbórea e a caatinga arbustiva densa.
10. Introdução de espécies de peixe prejudiciais ao homem na região, como piranhas e pirambebas, que se alimentam de outros peixes e se reproduzem em água parada.
11. A diminuição dos volumes dos açudes provocará a redução da biodiversidade de peixes.
12. Alguns rios não têm capacidade para receber o volume de água projetado, inundando os riachos paralelos.

• Demais impactos citados no relatório:

Dos outros 21 impactos que constam no relatório, somente o primeiro listado abaixo é considerado positivo. Os demais são classificados como negativos, segundo a página 75 do RIMA. São eles:

1. Aumento da recarga fluvial dos aquíferos.
2. Modificação no regime fluvial do rio São Francisco.
3. Redução da geração de energia elétrica no rio São Francisco.
4. Perda das receitas municipais que são pagas como compensação aos municípios onde se concentram as usinas hidrelétricas.
5. Peixes e outros organismos aquáticos são importantes na reconstrução da história biogeográfica das bacias hidrográficas. A alteração dos ecossistemas pode impactar no conhecimento da história da região.
6. Aumento das atividades de caça e diminuição da população de espécies cinergéticas devido ao desmatamento na fase de construção. Os animais ameaçados por estas atividades são os anfíbios, répteis, mamíferos e aves. Alguns destes animais encontram-se vulneráveis ou ameaçados de extinção regional, como o tatu-bola, a onça-pintada, o macaco-prego, o tatuí, o porco-do-mato e o tatu-de-rabo-mole.
7. Diminuição da diversidade de fauna terrestre.
8. Perda de terras apropriadas para agricultura.
9. Instabilização das encostas no entorno dos corpos d’água.
10. Geração ou incremento da erosão e carreamento de sedimentos durante a construção.
11. Início ou aceleração dos processos de desertificação durante a operação do sistema.
12. Alteração do comportamento hidrossedimentológico dos corpos d’água.
13. Risco de eutrofização dos novos reservatórios.
14. Risco de acidentes com a população durante a obra devido ao trânsito de máquinas e equipamentos.
15. Aumento de emissão de poeira durante a construção e operação do sistema.
16. Conflitos nas áreas de mineração pelas quais passarão as águas.
17. Especulação imobiliária ao longo das várzeas por onde passarão os canais.
18. Risco de acidentes com animais peçonhentos, sobretudo cobras.
19. Aumento e/ou aparecimento de doenças: O aumento do nível dos reservatórios e das águas nos rios pode provocar doenças relacionadas à água, como dengue e esquistossomose. O contato com os operários das obras pode aumentar os casos de doenças sexualmente transmissíveis.
20. Risco da proliferação de vetores: Os canais, reservatórios e açudes são ambientes propícios ao hospedeiro da esquistossomose e vetores da dengue, malária e febre amarela.
21. A propagação das doenças acima pode pressionar os serviços de saúde na região atingida.

É necessário afirmar que não é calculável em valores exatos os danos totais que este projeto poderia causar, portanto é certo de que a lista acima é um Sumário, de forma que a lista desses impactos — tanto os positivos como os negativos — estendem-se muito mais, além dos pontos citados.

PROGRAMAS AMBIENTAIS PROPOSTOS

O RIMA propõe ainda 24 programas ambientais a serem implementados, com a função de prevenção, atenuação e correção de impactos, bem como para monitorar e acompanhar as mudanças ambientais na região. Alguns destes programas propostos visam garantir que os benefícios do Projeto sejam alcançados e a promoção das melhorias na qualidade de vida e ambiental da região semiárida por onde passarão os canais. A responsabilidade de execução dos programas é do empreendedor.

Os programas são os seguintes:

• Programas de apoio às obras:

• Plano Ambiental de Construção (PAC): Este programa define todas as medidas de preservação a serem adotadas durante a implantação do sistema de condução das águas e medidas específicas para o restante do empreendimento.
• Programa de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais, cujo objetivo é sensibilizar os técnicos e trabalhadores a respeito dos procedimentos de saúde, segurança e meio ambiente adequados às obras.
• Programa de Identificação e Salvamento de Bens Arqueológicos, com o objetivo de estudar o Patrimônio Cultural na área envolvida, identificar os sítios arqueológicos e executar o salvamento arqueológico do material coletado.

• Programas de preservação de açudes e rios do Semiárido:

• Programa de Indenizações de Terras e Benfeitorias, com o objetivo de criar um plano de indenização dos proprietários das terras que serão ocupadas pelos canais.
• Programa de Reassentamento de Populações, cuja meta é propiciar às populações a serem removidas condições sociais e econômicas no mínimo similares ou superiores às condições de vida atuais.
• Programa de Recuperação de Áreas Degradadas: Seu objetivo é a restauração ambiental nos locais afetados pela obra, executar a contenção de encostas da rede de drenagem e controlar os processos erosivos nas áreas que sofrerem a intervenção, controlar possíveis focos de vetores e recuperar a paisagem após as obras.
• Programa de Limpeza e Desmatamento dos Reservatórios, para manter a qualidade da água nos reservatórios.

• Programas compensatórios:

• Programa de Apoio Técnico às Prefeituras: A meta é dar apoio técnico e/ou financeiro às prefeituras de locais onde os efeitos do empreendimento sejam sentidos com mais intensidade. Para isto, prevê-se a melhoria do sistema viário, obras de saneamento, construção de escolas rurais e urbanas, melhoria da infraestrutura de saúde e esporte e lazer.
• Programa de Desenvolvimento das Comunidades Indígenas, cujo objetivo é o suporte técnico e financeiro às comunidades atingidas, através de apoio a alternativas de produção, reforço a atividades artesanais, melhoria nos serviços de saúde e saneamento e apoio aos projetos da comunidade.
• Programa de Compensação Ambiental, que visa atender à Resolução CONAMA n. 002/96 e à Lei 9.985/2000, que estabelece que o empreendimento cuja implantação causa alterações no meio ambiente deve destinar, como medida compensatória, um montante equivalente a, no mínimo, 0,5% do seu valor global para o custeio de atividades ou aquisição de bens para Unidades de Conservação. Para isto prevê a preservação da vegetação de caatinga e a criação de Unidades de Conservação, bem como o apoio às já existentes.
• Programa de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos Reservatórios: Este programa deve ser entendido como um instrumento de planejamento e gestão dos usos dos recursos naturais, relativo aos usos das águas e das áreas de entorno dos reservatórios.
• Programa de Implantação de Infraestrutura de Abastecimento de Água às Populações ao longo dos Canais: Este programa visa definir ações que viabilizem o acesso à água aos habitantes das áreas rurais que margeiam os canais e reservatórios.
• Programa de Fornecimento de Água e Apoio Técnico para Pequenas Atividades de Irrigação ao longo dos Canais para as Comunidades Agrícolas
• Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Atividades de Piscicultura: visa promover o cultivo de peixes em tanques-rede para consumo local e em escala comercial.
• Programa de Apoio e Fortalecimento dos Projetos de Assentamentos Existentes ao longo dos Canais: Foram mapeados oito assentamentos rurais na região do projeto, distribuídas nos municípios de Floresta (PE), Cajazeiras (PB) e Ipaumirim (CE). Prevê-se a realização de obras para disponibilizar a irrigação de 4 ha de terra por família de assentado nas regiões em que o solo local seja considerado de qualidade e quantidade para as atividades agropecuárias.
• Programa de Regularização Fundiária nas Áreas do Entorno dos Canais: Segundo estudo do INCRA, na região abrangida pelo projeto, cerca de 26% da área registrada são posses, ou seja, são áreas sem registro cartorial regular. Entretanto, a titularidade dos imóveis é ainda mais precária, pois apenas metade da área rural se encontra registrada no INCRA. Este programa visa promover a regularização fundiária das áreas potencialmente irrigáveis no entorno dos canais.

• Programas de controle e monitoramento:

• Programa de Monitoramento de Vetores e Hospedeiros de Doenças: Este programa prevê ações para identificação e prevenção de vetores e hospedeiros.
• Programa de Controle da Saúde Pública, que prevê a instalação de quatro subprogramas:

• Prevenção da Violência e Acidentes de Trânsito;
• Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis;
• Prevenção de Acidentes com Animais Peçonhentos;
• Prevenção de Doenças de Veiculação Hídrica.

• Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e Limnologia, que prevê monitoramento constante da qualidade da água em presença de algas tóxicas nos mananciais aquáticos localizados na área do projeto e, também, das alterações na qualidade da água próximas às cidades e às regiões irrigadas.
• Programa de Conservação da Fauna e da Flora, cuja meta é fornecer diretrizes para a conservação da flora e da fauna local e subsídios para sua gestão sustentável.
• Programa de Prevenção à Desertificação, que prevê ações como identificação de áreas mais frágeis para a flora e a fauna, redução do processo erosivo, recomposição e proteção dos solos nas áreas degradadas, minimização dos riscos de salinização das águas e redução da fragmentação da caatinga.

• Programas complementares para gestão do projeto:

• Plano de Gestão, Supervisão e Auditoria Ambiental
• Programa de Comunicação Social
• Programa de Educação Ambiental

CONTROVÉRSIAS

O rio São Francisco marca o limite geográfico do estado da Bahia com o estado de Pernambuco e entre Alagoas e Sergipe, após o ponto de captação no Eixo Leste, em seu trajeto até a foz , e é o recurso hídrico mais importante desta região, que é também semiárida cuja população padece de escassez de  água . O chamado Baixo São Francisco, trecho entre Paulo Afonso e a foz, possui municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano do país. e epor outro lado, o Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte  não possuem rios perenes e a ideia de perenizar alguns rios através da transposição ganhou grande e justa adesão, dividindo o nordeste.

RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES  AINDA NÃO IMPLEMENTADAS

Para amenizar e tratar os problemas conseqüentes da transposição do Rio São Francisco, recomendações foram feitas em estudo realizado por especialistas brasileiros, profundos conhecedores da problemática hídrica, os engenheiros e pesquisadores Jorge Paes Rios (coordenador e meu emérito professor de Hidráulica e Hidrologia quando cursei Engenharia Civil), Braz Alberto Gravina, Célio Gago Pereira, Cláudio Nóbrega, Gerson Lerner e Paulo Poggi (relator), dentre outros, cujas  conclusões principais foram encaminhadas em 2005 a todos os Ministérios envolvidos, a toda a comunidade científica e à sociedade em geral:

1. É imprescindível abastecer, a partir do rio São Francisco, regiões carentes de água do Nordeste Brasileiro, a fim de atender as necessidades básicas de seus habitantes e viabilizar seu desenvolvimento socioeconômico sustentado.
2. É conveniente implantar em etapas o Eixo Norte do projeto, que irá abastecer regiões áridas dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, revendo, onde necessário, a programação das obras e os projetos de engenharia, buscando economias e o pleno aproveitamento das obras e equipamentos, dentro de curto prazo após sua implantação.
3. Deve ser providenciada, em tempo hábil, a implantação das obras e medidas complementares necessárias ao pleno aproveitamento das águas que cada etapa dos sistemas adutores tiver capacidade de aduzir, tais como adutoras, projetos de irrigação, cisternas, etc.
4. É aconselhável realizar um estudo completo de possíveis alternativas ao Eixo Leste e ao Ramal do Agreste do projeto, os quais se destinam basicamente ao atendimento das carências de água existentes nas bacias orientais (litorâneas) dos estados de Pernambuco e Paraíba, procurando uma solução mais econômica do que a do atual projeto básico.
5. Quando as adutoras estiverem em funcionamento, não se deverá deixar de cobrar, de cada usuário, a parcela do custo total de operação e manutenção do eixo adutor que o atende, correspondente ao volume de água que recebe, excetuando-se somente os usos insignificantes previstos na Lei 9.433/97 (Lei das Águas), para não estimular empreendimentos que utilizem a água de modo antieconômico.
6. É obrigatório realizar concomitantemente ao empreendimento em pauta a Revitalização da Bacia do Rio São Francisco.
7. É recomendável adotar a maior transparência e divulgação possível dos trabalhos e dispêndios ligados ao projeto, para que a sociedade brasileira possa acompanhar permanentemente o que está sendo feito e como estão sendo aplicados os recursos necessários para o empreendimento, os quais, em última análise, são por ela fornecidos.
8. Visando atingir finalidade social no uso da terra, é necessário implantar perímetros irrigados, com lotes unifamiliares, para assentamento de populações da região, a medida que forem operacionalizadas as adutoras.

A TRANSPOSIÇÃO NA ATUALIDADE

Obras paradas, se degradando pela sua não conclusão, existiam em 2011/2012, quando foram contratadas novas empresas para concluir os trechos que haviam sido abandonados pelas empreiteiras.

Hoje em 2014, as obras correm até que sejam completadas em 2015, pois o ministro da Integração, Francisco Teixeira, afirmou em março deste ano  que 75% das obras do Projeto de Integração do rio São Francisco serão concluídos até dezembro. Segundo o governo, 55,5% do total previsto já estão concluídos. O balanço das obras de transposição do rio São Francisco foi apresentado em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que promove ciclo de debates sobre o tema.

O ministério prevê a entrega de 100 quilômetros de canais em cada eixo em dezembro de 2014. A expectativa é de que todas as obras, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sejam concluídas até dezembro de 2015.

Em maio, de 2014 a Presidente Dilma Rousseff inaugurou o Eixão do Ceará que já está beneficiando mais de 4 milhões de pessoas no estado.

O Ministro acrescentou que a meta é avançar em média 2% ao mês para que possamos chegar com 75% dessas obras concluídas até o final deste ano e  ficar os 25% [restantes] para o ano seguinte.

Estão em construção canais, aquedutos e barragens na  “maior obra de infraestrutura hídrica do país”,  orçada em cerca de R$ 8 bilhões, o projeto contempla 477 quilômetros de canais (mais do que a distância entre Rio de Janeiro e São Paulo), formando os eixos Norte, que vai de Cabrobó (PE) a Cajazeiras (PB), e Leste, com início em Floresta (PE) e término em Monteiro (PB) que conduzirão a água no semiárido nordestino.. O objetivo principal é garantir água para 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. As obras incluem também a  recuperação de 23 açudes, construção de 27 reservatórios, além de nove estações de bombeamento, 14 aquedutos e quatro túneis exclusivos para a passagem de água, empregam mais de 9.200 trabalhadores, segundo o ministro.

AS OBRAS

A obra foi dividida em três metas para cada Eixo (veja o mapa abaixo).

No Eixo Leste, o Consórcio São Francisco Leste, formado pelas empresas da S.A. Paulista e Somague, ficou responsável pelas metas 1 Leste e 2 Leste. O Consórcio Bacia do São Francisco, formado pelas empresas S.A. Paulista e FBS Construtora, assumiu a Meta 3 Leste. E as empresas EMSA e Mendes Júnior, remanescentes dos contratos anteriores, estão trabalhando no antigo Lote 10, (Meta 2L) um trecho de 40 km com conclusão prevista para 2014. A supervisora do Eixo Leste é o Consórcio Ecoplan/Techne/Skill.
No Eixo Norte a construtora Mendes Júnior executa a Meta 1 Norte. A Serveng AS ficou encarregada de concluir a Meta 2 Norte. A Meta 3 Norte está à cargo da Queiroz Galvão. O Consórcio Águas do São Francisco, formado pelas empresas SA Paulista, Carioca, Serveng-Civilsan, permanecem com os antigos lotes 1 e 2 (Meta 1N, no Eixo Norte) até a conclusão. E a Construcap, Toniollo e Busnello e Ferreira Guedes com o antigo lote 14 (Meta 3N). As supervisoras do Eixo Norte permanecem nas novas licitações: Engevix e Quanta Engenharia; e Magna Engenharia.

Conforme explica o engenheiro da empresa supervisora Ecoplan, Eduardo Melloni, a vazão média de água no Eixo Leste trabalhada é de 16 metros cúbicos por segundo, e a do Norte é de 19 metros cúbicos por segundo. Os canais estão projetados para transportar capacidade máxima de 99 metros cúbicos no Norte e 28 metros cúbicos no Eixo Leste. O regime de quantidade de água irá variar de acordo com as necessidades das bacias.

Na Estação de Bombeamento 1 do Eixo Leste, localizada na tomada de água do reservatório de Itaparica, na Bacia do São Francisco, os operários finalizam a  estrutura que irá bombear uma quantidade de água que ocuparia o equivalente a um prédio de 10 andares. “Todo o pessoal aqui é de Petrolândia, em Pernambuco. A empresa contratou dando prioridade à cidade mais próxima do canteiro de obras”, diz José dos Santos Morais, coordenador administrativo da obra. “A turma arrumou emprego fácil”. A estação de bombeamento funciona como uma turbina hidrelétrica ao contrário: a água entra pelos vãos embaixo, e é elevada para o canal que dá continuidade à transposição.

O Eixo Leste terá dois grandes ramais. O Ramal do Agreste, em Pernambuco, com 71 km de extensão, sai do reservatório Barro Branco, na altura do município de Sertânia, e vai até os reservatórios Negros e Ipojuca; de lá, o projeto prevê uma série de adutoras que abastecerão a região do agreste pernambucano. Outro é o Ramal das Vertentes Litorâneas, conhecido também como Acauã-Araçagi, na Paraíba, com 112 km; do reservatório Acauã, as águas serão conduzidas para o reservatório Araçagi (Agreste paraibano, região com  um terço da população do estado, a 100 km do litoral. No reservatório Copiti (no Lote 10, Meta 3L) foi dimensionado um volume de água para abastecer o Açude público Poço da Cruz (reservatório em Ibimirim-PE).

Outros cinco Eixos Associados sairão do Eixo Norte (até o Entremontes- Oeste PE, a Juazeiro do Norte e ao Crato- CE, a Cajazeiras- PB), em direção ao rio Jaguaribe, no Ceará, e a Sudoeste do Rio Grande do Norte, além do litoral do Ceará.

Esses ramais serão executados em outras etapas, contando com recursos do governo federal, (PACs I e II), e serão de responsabilidade dos estados.

No Eixo Leste, o Consórcio São Francisco Leste (empresas da S.A. Paulista e Somague) fará as metas 1 Leste e 2 Leste. O Consórcio Bacia do São Francisco (S.A. Paulista e FBS Construtora) assumiu a Meta 3 Leste. E as empresas EMSA e Mendes Júnior, remanescentes dos contratos anteriores, trabalham no antigo Lote 10, (Meta 2L) um trecho de 40 km com conclusão prevista para 2014. A supervisora do Eixo Leste é o Consórcio Ecoplan/Techne/Skill.

Em termos de recursos econômicos envolvidos temos a figura abaixo para esclarecer:

REVITALIZAÇÃO, A PALAVRA CHAVE!!!!

Apesar do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ter elogiado o projeto ( 38 ações socioambientais, como:resgate de bens arqueológicos e o monitoramento da fauna e da flora regionais),  de nada adiantará concluir totalmente esta monumental obra se algumas das ações de revitalização não tiverem lugar em regiões que alimentam este belo projeto que apesar dos atrasos, tem uma grandiosidade que contempla o merecimento do povo nordestino que certamente amargou décadas de penúria em relação à seca, se bem administrado, uma vez que as atividades econômicas tais como a agricultura e a pecuária extensivas consomem e consumirão muito deste recurso, cerca de 70%, e vários produtores já terem dívidas de pagamento da água.  Pois trata-se de projeto cuja manutenção é cara devido às várias  e monumentais estações elevatórias que entrarão em funcionamento, que consumirão muita energia e terão que ser mantidas em funcionamento.

Quanto ao tema, há sinais de intermitência do Rio São Francisco, embora seu fluxo não tenha sido interrompido, já presentes nos dias de hoje ( segundo Roberto Malvezzi- O Gogó) , tais como:  ” a atual defluência – saída de água rio abaixo – da represa de Três Marias, em Minas Gerais, é de 150 m3/s. Não se espantem, é essa mijada de gato. Portanto, um fiapo de água para o que já foi o grande Rio São Francisco (CBHSF)” ( MALVEZZI, 2014).

Malvezzi completa: essa realidade é visível a olho nu em municípios como Pirapora. Até a extração de água para abastecimento humano das cidades ribeirinhas já está comprometida. Se formos falar em navegação, pesca, etc., é melhor procurar nas fotografias. A cidade de Xique-Xique, no médio São Francisco, se abastece de um braço do Velho Chico. Em 40 dias – se o rio não recuperar volume – terá seu abastecimento cortado. A calha central está há mais de trinta quilômetros da cidade. Portanto, Xique-Xique vai conhecer o que é um rio intermitente antes das demais cidades.

Ressalta ainda que abaixo, em Sobradinho, a defluência está em 1.100 metros cúbicos por segundo. As maiores balsas de transporte de passageiros entre Juazeiro e Petrolina estão encostadas no porto. Não há profundidade para sua navegação.

Gostaria de saber onde andam os políticos, os técnicos, o pessoal do governo que projetou a Transposição e nos diziam com arrogância em todos os debates que a defluência em Sobradinho era – com absoluta segurança – de 1800 metros cúbicos por segundo, portanto, a extração de água para a Transposição seria absolutamente insignificante. Onde será que eles estão?                    ( MALVEZZI, 2014)

Em terceiro, abaixo de Xingó, no Baixo São Francisco, a defluência também continua com 1.100 metros cúbicos por segundo, comprometendo até a produção de água para consumo humano e para a bacia leiteira de Alagoas. Sergipanos e alagoanos são os que pagam a conta de toda degradação e irresponsabilidade de quem destrói o São Francisco. Na foz, o mar já adentrou o rio em cerca de 50 quilômetros.

Completa ainda com a afirmação que ainda se fala na Transposição como a redenção do Semiárido, porém advoga que 40% do Semiárido se encontram em território baiano, portanto, longe dos eixos da Transposição.

Ainda assim, sem tocar no assunto da revitalização das áreas doadoras de água, o São Francisco continua em processo de extinção rápida e fatal, e fala-se em projetos de 100 mil hectares de cana irrigada em Pernambuco, 800 mil hectares de cana irrigada na Bahia,  além da transposição para outros estados, assim por diante.

Certamente voltará a chover, o rio vai recuperar volume, mas, as secas serão cada vez maiores e mais constantes. A NASA, anos atrás, projetava que o São Francisco seria um rio intermitente em 2060.  Ao que consta já se observa hoje a sua intermitência, antecipada em mais de 40 anos.

Assim, vale relembrar a recomendação número 6 dos técnicos especializados, voz que não quer calar:

É OBRIGATÓRIO REALIZAR CONCOMITANTEMENTE AO EMPREENDIMENTO EM PAUTA A REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO.